17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros

Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições

Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista

Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda

Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”

Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.

Utilização irregular de marcas e símbolos oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2022 pode gerar danos financeiros e reputacionais, afirma especialista

Copa do Mundo 2022 possui diversas regras rígidas em relação ao uso de direitos de propriedade intelectual.

ESPORTS: formas de contratação de atletas de esportes eletrônicos

Por Guilherme Molinari.

Advogados se reúnem em palestra sobre o Direito dos Games

Evento é organizado pela OAB Santos e pelo Advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Averbação de tempo militar para aposentadoria

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Agravo regimental no conflito negativo de competência. Penal

Militar. Crime de abuso de autoridade

Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva

Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura

A reestruturação de carreiras públicas comporta aumentos salariais diferenciados

Turma rejeitou pedido de um militar, o qual pretendia ter um aumento salarial de 13,83%, correspondente ao obtido pelos soldados de 2ª classe

TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's

O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional usado com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura

Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato administrativo que reincluiu os cinco policiais condenados pela prática de tortura

Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto

Acusado por contrabando e formação de quadrilha é civil e sua prisão preventiva foi decretada por um juiz militar, o que anulou a decisão

Distrito Federal é condenado a indenizar morador em R$30 mil por agressão policial

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a um morador, vítima de agressão policial, durante uma abordagem.

Saiba o que está por traz da mudança do nome do facebook

Por Fabio Sartoretto.